COMUNICADO 253-14/2019 — IPTU 2019

Prezados(as) Aldeenses, boa tarde!

Diante da insatisfação geral dos condôminos com o valor do IPTU de 2019, fomos à Prefeitura Municipal de Camaçari (Zaida e Wilson) para obter informações que estou repassando aos(às) senhores(as). Depois de muita pesquisa, chegamos à conclusão de que tanto o meu IPTU quanto o de Wilson, com 102 e 168% de aumento, respectivamente, estão corretamente calculados. Caso estivessem incorretos na base de cálculo ou na alíquota, ingressaríamos com PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO. Se no seu caso couber impugnação, diremos como proceder (vide item 3 abaixo).

1)      COMO VERIFICAR SE O SEU IPTU ESTÁ CORRETAMENTE CALCULADO, PASSO A PASSO:

  1. Há mais de dez anos que a Prefeitura não fazia recadastramento. Se você construiu piscina ou fez reformas aumentando a área construída, seja horizontal seja verticalmente, esse fato pode ter influenciado no cálculo porque os aumentos nas áreas edificadas são computados na composição do valor, e, por consequência, no cálculo do imposto devido;
  2. No segundo semestre do ano passado a Prefeitura contratou uma empresa para fazer o recadastramento. A empresa fez visitas aos imóveis para redimensionar a área construída e, nos casos em que seus agentes não conseguiram entrar no imóvel pela ausência do proprietário ou por ele não ter consentido com a medição, a empresa fez o cálculo por arbitramento;
  3. Este arbitramento tem amparo legal , Lei 1039/09 (http://arquivos.camacari.ba.gov.br/sefaz/anexo/1408150425522917.pdf ) e consiste em avaliar por fotografia aérea ou por satélite. Nos casos em que foram lançados acréscimos na área construída com base em arbitramento, pode ter ocorrido engano porque algo pode ter sido interpretado como área construída, sem o ser;
  4. Como saber se houve ou não engano no levantamento da área construída? Indo ao CAM da Prefeitura Municipal para ver todos os dados utilizados para obter o novo cálculo: a data da visita do recadastramento ou se não ocorreu a visita e porquê;  foto de sua residência com todas as áreas existentes antes e depois do recadastramento; a área de cada nova edificação; onde existe área verde ou edificação não coberta; você poderá conferir tudo que serviu de base para o novo  cálculo.

2)      NA HIPÓTESE DE ESTAR TUDO CERTO QUANTO AO LEVANTAMENTO DAS ÁREAS QUE COMPOEM O VALOR DO IMÓVEL,  VAMOS AOS CÁLCULOS: Constatamos que o valor da majoração nas duas contas (Zaida e Wilson) foi de 10,5% em relação aos valores cobrados em 2018. O percentual acrescido além desses 10% corresponde exatamente à área de construção ampliada. Se efetuar o pagamento até o vencimento, em única parcela (10 de abril), o desconto a ser aplicado será de 10%. Então, entendemos ter sido justo o valor lançado, no nosso caso específico. Entretanto, acreditamos que possam haver casos e casos em que o arbitramento pode ter levado a equívocos no cálculo.

3)      NO CASO DE ERRO NO RECADASTRAMENTO OU NO CÁLCULO, CABE IMPUGNAÇÃO. Para tal:

  1. Preencher o formulário do anexo;
  2. Juntar os seguintes documentos:
  3.          Cópias do RG e do CPF;
  4.        Comprovante de residência atualizado;

                                                            iii.      Cópia da escritura ou do contrato de compra e venda. A advogada da Prefeitura acenou com a possibilidade de indeferimento do pedido naqueles casos nos quais houve ampliação não averbada à margem do registro, e, ainda, nos casos em que não houve emissão de alvará para a realização da ampliação;

  1. Protocolar no SEFAZ da Prefeitura, no CAM (Centro de Atendimento Municipal, em Abrantes, em Camaçari ou em Guarajuba).

4)      ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO PROCESSO ACESSANDO O SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL: http://servidor.camacari.ba.gov.br/2015/funcao.php?url=consulta_processo.php

Informamos que a majoração foi geral e que todo o município foi objeto de recadastramento, por visita presencial de agentes da terceirizada ou por arbitramento (satélite ou fotografia). Indaguei à advogada da Prefeitura se caberia impugnação coletiva e ela informou que poderia sim, mas, cada caso é um caso e terá que ser verificado individualmente, não resultando em celeridade para a análise e decisão.

É o que nos ocorre informar…

Zaida Castro / Wilson Pinto

Síndica / Administrador.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *